O deputado federal Beto Pereira (PSDB) se posicionou contra a repactuação do contrato com a CCRMS Via, concessionária que administra a BR-163 em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, a nova proposta aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) prejudica os usuários ao não prever investimentos essenciais para melhorias e segurança da rodovia.

Beto Pereira destacou que o contrato original de concessão, firmado em 2013, já apresenta uma série de descumprimentos contratuais pela concessionária, gerando a necessidade de revisão. No entanto, o parlamentar afirma que os novos termos priorizam a ampliação do prazo e aumento da tarifa de pedágio, sem garantir contrapartidas para os usuários.

"O termo de repactuação elaborado pelo TCU é muito prejudicial àqueles que são usuários da rodovia. Não prevê investimento. Vamos conviver com acidentes e trânsito intenso enquanto a concessionária não assume a obrigação de duplicar a rodovia", afirmou o deputado.

Entre os pontos criticados por Beto, estão a extensão do prazo do contrato, já que a concessão, que terminaria em 2034, foi estendida em mais dez anos, totalizando 29 anos adicionais, e o aumento da tarifa de pedágio, pois o valor atual, de R$ 7,52 a cada 100 km, subirá para R$ 10,06 no segundo ano e poderá chegar a R$ 15,13 no quarto ano.

Ele também criticou a redução de investimentos, já que o número de vias marginais previstas caiu de 35,3 km para 22,99 km, enquanto os contornos em pista dupla foram reduzidos de 19,4 km para 6,19 km. Além disso, o parlamentar expressou preocupação com o trecho do macroanel em Campo Grande, que não terá novo traçado, aumentando o risco de congestionamentos e acidentes.

O deputado defende a duplicação completa da BR-163, lembrando que, desde o início da concessão, a cobrança de pedágio nunca foi interrompida, apesar dos atrasos e falhas contratuais.

"Somos contrários aos termos elaborados pelo TCU. É inadmissível que se aumente o prazo e as tarifas, enquanto a segurança e a qualidade da rodovia ficam em segundo plano", afirmou.

Fonte: MS Todo Dia