O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na última quinta-feira (19), o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas estruturais e operacionais do sistema penitenciário brasileiro. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual do plenário.

O plano, que foi protocolado em setembro de 2023, tem como objetivo combater a superlotação, as disputas entre facções criminosas e outras questões críticas encontradas nas prisões do país. A medida é resultado de uma determinação do STF, que, em outubro de 2023, declarou o estado de coisas inconstitucional nas penitenciárias brasileiras, obrigando a União e os estados a apresentarem soluções para a crise no sistema prisional.

O Plano Pena Justa está dividido em quatro eixos principais: controle de entrada e vagas no sistema prisional, melhoria da qualidade dos serviços prestados e da estrutura das unidades prisionais, reintegração social dos detentos e a implementação de políticas para evitar a repetição do estado de inconstitucionalidade. Além disso, o plano inclui indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: MS Todo Dia