A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira (31) o aviso de leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, adotando o modelo de processo competitivo. O critério de julgamento será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista no edital.

Segundo a agência, as novas regras preveem um investimento de R$ 17,32 bilhões em obras e serviços ao longo da concessão. O edital estará disponível no site da ANTT e da concessionária CCR MSVia, responsável pela gestão do trecho de 845,9 km a ser licitado.

As propostas econômicas e as garantias deverão ser entregues na B3 (Bolsa de Valores) no dia 19 de maio de 2025, das 10h às 12h. O leilão está marcado para o dia 22 de maio, segundo o site Campo Grande News. 

A relicitação ocorre após um longo processo de negociação iniciado em dezembro de 2019, quando a CCR MSVia alegou dificuldades financeiras e pediu a devolução da concessão. O novo contrato prevê um prazo total de 29 anos, considerando os 19 anos do contrato original e mais 10 anos adicionais da otimização.

Nos primeiros três anos, serão investidos R$ 2,06 bilhões em obras prioritárias. Estão previstas melhorias como 203 km de duplicação, 147,77 km de faixas adicionais, 28,82 km de contornos, 22,99 km de vias marginais, seis correções de traçado, 99 viadutos, 22 passarelas, 144 pontos de ônibus e 56 passagens de fauna. Além disso, serão implantados três Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros.

Para viabilizar os investimentos, as tarifas de pedágio serão atualizadas, mas os reajustes só ocorrerão após a execução das obras. Atualmente, as tarifas para veículos de passeio variam de R$ 6,20 a R$ 9,40, podendo chegar a R$ 56,00 para carretas classificadas como veículos especiais.

O novo contrato prevê isenção de pedágio para motociclistas, desconto de 5% para veículos com TAG e descontos progressivos para usuários frequentes. A quantidade e a localização das praças de pedágio permanecerão inalteradas.

O edital permite que novas empresas concorram pelo controle da rodovia. A CCR MSVia deverá disponibilizar ao mercado todos os seus ativos e passivos, colocando à venda sua participação acionária.

Caso uma nova empresa apresente melhores condições, poderá assumir a concessão. Se não houver propostas mais vantajosas, a CCR MSVia continuará operando a rodovia sob novas regras renegociadas.

Os interessados em obter esclarecimentos adicionais poderão solicitar informações à ANTT entre 3 de fevereiro e 5 de março. As respostas serão fornecidas até 7 de abril. Já a empresa vencedora deverá entregar os documentos de qualificação até 29 de maio de 2025, por meio eletrônico.

Fonte: MS Todo Dia