A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou, na última segunda-feira (10), por mais dois anos o contrato da CCR MSVia para administrar os 847 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O quarto termo aditivo entrou em vigor nesta terça-feira (12) e poderá ser renovado quantas vezes for necessário até a conclusão do processo de relicitação e leilão da rodovia, que já está em andamento.

A medida tem o objetivo de garantir que a rodovia não fique sem gestão até que a nova administradora seja definida, podendo ser a própria MSVia. O leilão está marcado para 22 de maio, e a assinatura do novo contrato deve ocorrer em 5 de setembro, desde que não haja questionamentos judiciais que atrasem o processo.

Com a aprovação do parecer do diretor-relator Lucas Asfor, a MSVia seguirá responsável pelos serviços básicos de manutenção da BR-163. Entre as alterações no termo aditivo, destaca-se a obrigatoriedade de a concessionária continuar prestando os serviços mínimos até que o novo contrato entre em vigor, assegurando a continuidade e a segurança das operações na rodovia.

Além disso, foi determinado que o processo de relicitação deve ser concluído em até 24 meses a partir da qualificação do projeto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), podendo ser prorrogado por igual período. Enquanto isso, a ANTT suspenderá qualquer ação que possa levar à caducidade da concessão, permitindo que a MSVia continue operando a rodovia até que uma solução definitiva seja implementada.

Malha Oeste segue sem prazo definido para nova concessão

Paralelamente, a ANTT decidiu no mês passado que a empresa Malha Oeste continuará administrando os 1.625 quilômetros da ferrovia sob sua concessão por tempo indeterminado. Diferente da BR-163, não há um prazo estipulado para o fim do termo aditivo, e a empresa seguirá operando até que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine uma solução consensual ou a finalização do processo de relicitação.

Essas medidas garantem que tanto a rodovia quanto a ferrovia sigam operacionais enquanto os processos de relicitação continuam, evitando transtornos aos usuários e prejuízos logísticos no estado.

Fonte: MS Todo Dia