A relicitação da BR-163 voltou a ser debatida em audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), marcada por duras críticas ao modelo atual de concessão e à proposta de repactuação em andamento. Parlamentares estaduais, federais e vereadores expressaram forte insatisfação com o processo e cobraram medidas imediatas para garantir mais transparência e justiça na nova fase do contrato.

Durante a audiência, três pedidos principais foram apresentados: a suspensão do leilão marcado para maio, a realização de uma perícia judicial cautelar nas finanças da concessionária e a suspensão ou redução das tarifas de pedágio.

As solicitações têm como base suspeitas de desequilíbrio entre os valores arrecadados e os investimentos realizados. Representantes da CCR, atual responsável pela rodovia, foram convidados, mas não compareceram ao debate.

Os dados apresentados apontam que, dos 806,3 quilômetros de duplicação previstos para os últimos quatro anos, apenas 150,442 km foram entregues — cerca de 18% do total. Os investimentos somam R$ 1,971 bilhão.

Presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163/MS, o deputado estadual Junior Mochi afirmou que encaminhará os dados levantados ao Ministério Público Federal, para reforçar a necessidade de investigação e eventual responsabilização da concessionária.

Parlamentares também criticaram a proposta de repactuação, afirmando que ela não repara os prejuízos acumulados nem garante melhorias concretas para os usuários.

A BR-163 é considerada essencial para a segurança dos motoristas e para o escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso do Sul. Com 745 km de extensão no estado, a nova concessão prevê nove praças de pedágio, 17 bases de atendimento ao usuário, três postos de pesagem e melhorias como 203 km de duplicação, 150 km de faixas adicionais, 22 passarelas e 70 retornos.

Entre as interseções previstas estão sete trevos trombeta e cinco diamantes, além de contornos urbanos em Mundo Novo, Itaquiraí e São Gabriel do Oeste. O julgamento do certame será pelo maior desconto sobre a tarifa de pedágio. Os envelopes com propostas devem ser entregues no dia 19 de maio na B3, em São Paulo, e o leilão será realizado no dia 22.

Fonte: CG News/MS Todo Dia