Um produtor de limões certificado por uma das principais selos internacionais de boas práticas agrícolas foi incluído na Lista Suja do trabalho escravo, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quarta-feira (9), após ser flagrado mantendo 20 pessoas em condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Aparecida do Taboado.

Entre os trabalhadores resgatados, estava um adolescente. Todos atuavam na colheita do limão sem qualquer registro em carteira e sem equipamentos de proteção.

Segundo o relatório da fiscalização, o grupo chegou a ficar por nove dias alojado em um curral, sem banheiros e com cobertura apenas no telhado. Posteriormente, foram levados a um galpão na área urbana da cidade, onde dormiam em camas amontoadas, sem janelas, com banheiros precários e sem chuveiros. A água saía de um cano, sem qualquer aquecimento.

Os trabalhadores afirmaram que recebiam apenas almoço e jantar, e que frequentemente tinham de colher limões em jejum. “Teve bastante menino que adoeceu”, relatou um dos resgatados.

Outro disse ter pedido dinheiro à esposa para comprar comida. Um trabalhador chegou a ferir o olho nos espinhos do pé de limão e ficou dois dias sem assistência médica. Só foi levado a um pronto atendimento após os colegas se recusarem a continuar trabalhando sem atendimento ao ferido, que, ao chegar no hospital, foi instruído a mentir, dizendo que não estava trabalhando.

No momento da fiscalização, o gerente que acompanhava o grupo tentou esconder o alojamento e orientou que todos fossem embora, mas os trabalhadores se recusaram. A operação resultou em 22 autuações, incluindo também irregularidades no armazenamento de agrotóxicos e nas instalações elétricas tanto da fazenda quanto dos alojamentos.

O produtor em questão possuía certificação ativa da GlobalG.A.P, organização internacional que promove boas práticas agrícolas em mais de 135 países. A certificação reconhece, entre outros critérios, a garantia de saúde e bem-estar dos trabalhadores.

Apesar do flagrante ocorrido em fevereiro de 2024, a certificação só deixou de constar no portal da organização após a publicação de reportagem sobre o caso. A empresa alegou que o selo aparecia como ativo por “problema técnico” e que o produtor "não está certificado no momento".

Em nota, a GlobalG.A.P afirmou que condena abusos contra trabalhadores, mas também destacou que “atos criminosos estão fora do escopo de todos os sistemas de certificação”, cabendo às autoridades legais apurar e punir violações.

O caso também é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho). O órgão pede o pagamento de R$ 4,7 milhões por danos morais coletivos e individuais. Segundo o MPT, houve dolo na conduta, com o empregador agindo de forma consciente para obter lucro com base na exploração dos trabalhadores.

Mesmo após a autuação, a empresa associada ao produtor continuou divulgando nas redes sociais propagandas de limões certificados e exportados para diversos países da Europa. Dados alfandegários confirmam que a empresa já forneceu frutas para grandes distribuidoras internacionais, como a britânica Four Seasons Harvest, ligada ao grupo Dole, e a holandesa Jaguar The Fresh Company.

Questionadas, ambas as distribuidoras negaram envolvimento direto com os lotes de limão provenientes da fazenda onde ocorreram os resgates. A Dole afirmou ter recebido garantias de que os produtos não vieram da propriedade em questão.

Já a Jaguar confirmou que um fornecedor recebeu produtos da empresa e que abriu investigação interna sobre o caso. Ambas destacaram que utilizam a certificação GlobalG.A.P como critério básico para avaliar as condições sociais de seus fornecedores.

Os trabalhadores resgatados disseram que foram recrutados em outra cidade com a promessa de boas condições e salários acima da média. “Quando surge uma oportunidade de ganhar um pouco mais, a gente se interessa. Mas não sabíamos que seria assim”, relatou um deles.

Fonte: Repórter Brasil/MS Todo Dia

Foto: Freepik