Uma construção feita sem autorização ambiental, em área considerada de preservação permanente (APP) às margens do Rio Taquari, na zona rural de Coxim, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a abrir um inquérito civil para apurar os impactos ambientais da obra e identificar possíveis responsáveis.

A medida foi tomada após a Polícia Militar Ambiental realizar uma vistoria no local, no dia 15 de novembro de 2024. Durante a fiscalização, os agentes constataram a existência de uma edificação de alvenaria a aproximadamente 71 metros da margem direita do rio, na região conhecida como Barranco Vermelho.

De acordo com a legislação ambiental, rios com largura entre 50 e 200 metros devem manter uma faixa mínima de 100 metros de proteção ambiental ao longo de suas margens. A construção, portanto, viola a norma e está em área protegida.

Ainda durante a vistoria, a proprietária do imóvel admitiu não possuir licença ou qualquer autorização ambiental para realizar a obra. Como consequência, foi autuada pela Polícia Ambiental, que também aplicou uma multa pelas infrações envolvendo supressão de vegetação e ocupação indevida da APP.

O inquérito está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, que pretende reunir informações, documentos e depoimentos que possam fundamentar futuras ações, como o ajuizamento de uma ação civil pública ou a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A proprietária foi notificada e tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar documentos como a matrícula atualizada do imóvel, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possíveis Programas de Regularização Ambiental (PRA). Também deverá informar se está disposta a buscar uma solução consensual.

Caso não haja resposta dentro do prazo, o Ministério Público poderá adotar medidas legais, com responsabilizações nas esferas cível, administrativa e criminal.

Fonte: Jornal MS Todo Dia 

Foto: Divulgação MPMS