Três servidores públicos foram afastados dos cargos e quatro pessoas presas, na manhã desta terça-feira (27), em Coxim (MS), durante a segunda fase da operação “Grilagem de Papel”, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O grupo investigado teria fraudado documentos oficiais para tomar posse ilegal de terrenos urbanos por meio do programa REURB (Regularização Fundiária Urbana).

A investigação aponta que certidões de regularização fundiária eram emitidas de forma irregular, sem o trâmite legal previsto. Esses documentos permitiam que imóveis desocupados, mas com propriedade já definida, fossem registrados em cartório em nome dos próprios integrantes do esquema, seus familiares ou terceiros que pagavam propina.

Além dos quatro mandados de prisão preventiva, o MP também cumpriu nove ordens de busca e apreensão e quatro medidas cautelares. Foram apreendidos celulares e documentos ligados às fraudes. As buscas aconteceram em residências e órgãos públicos.

Segundo o Ministério Público, o esquema contava com a participação de servidores e particulares e é investigado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os nomes dos investigados não foram divulgados. A operação é conduzida pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio da Unidade de Combate aos Crimes Digitais e de Inteligência Cibernética (UICC) e da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim.

Esta é a segunda fase da operação. Na primeira etapa, a investigação já havia identificado fraudes no processo de regularização de imóveis urbanos. O objetivo agora é desarticular definitivamente o grupo e evitar novas invasões documentais de terras públicas e privadas.

O nome da operação — “Grilagem de Papel” — faz referência ao uso de documentos falsos para se apropriar ilegalmente de terrenos urbanos, uma prática que prejudica a população e desvirtua a função social da propriedade.

Fonte: Jornal MS Todo Dia
Foto: Sidney Assis