Nem sempre o proprietário de um veículo é o responsável pela infração de trânsito cometida. Esse cenário é ainda mais comum quando mais de um motorista compartilha um mesmo veículo, como no caso de famílias, casais e empresas com uma frota diversificada. A fim de descomplicar esse processo e evitar aborrecimentos, a opção de indicar o condutor infrator está disponível, tornando a transferência de pontos mais simples e eficiente. 

Para aqueles que possuem a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH Digital), a indicação do condutor principal pode ser realizada por meio do aplicativo correspondente. Ao incluir o condutor principal para cada veículo, o procedimento se torna uma ferramenta valiosa para lidar com transferências de pontos decorrentes de infrações ou multas, uma vez que o condutor principal identificado assume a responsabilidade pelos pontos gerados. 

Luiz Fernando Ferreira, Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), destaca a simplicidade do processo. "É muito fácil fazer essa indicação. Você abre o aplicativo da sua CNH Digital, vai na opção de veículos, clica no veículo que deseja indicar o condutor, aparecendo o documento, logo abaixo tem a opção de Principal Condutor, é só clicar, colocar o CPF da pessoa que vai utilizar o veículo". 

É importante ressaltar que, para concluir o processo, o condutor indicado deve aceitar a notificação que receberá pelo aplicativo CNH Digital, que ambos (proprietário e condutor principal) devem possuir. A partir do momento em que a notificação é aceita, o condutor indicado se torna responsável pelas infrações durante o uso do veículo. 

Luiz Fernando também esclarece que infrações relacionadas às condições do veículo, como licenciamento vencido ou a falta de equipamentos obrigatórios, são de responsabilidade do proprietário, independentemente de quem esteja conduzindo o veículo. 
Dados de 2023 indicam que 18.794 condutores estão ativos como Principal Condutor, demonstrando a relevância dessa opção. 

A opção de indicar um Condutor Principal também é aplicável a Pessoa Jurídica, contudo, o processo difere. Com o uso de Certificado Digital, é necessário acessar o site da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e clicar na opção Condutor Principal. 

Com essa funcionalidade, a CNH Digital torna-se uma aliada na simplificação das responsabilidades e na gestão eficaz das infrações de trânsito, beneficiando tanto os proprietários de veículos quanto as empresas que possuem uma frota diversificada. (Com Assessoria)