Famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul passarão a ter isenção total na conta de luz a partir de 1º de julho. A medida foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e vale para consumidores inscritos no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.

Segundo a Energisa, 202 mil consumidores sul-mato-grossenses já são atendidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Com a ampliação da regra, mais 130,3 mil famílias do estado poderão ser beneficiadas, tendo o valor da conta zerado para o consumo dentro do limite estipulado.

Além de famílias de baixa renda, a isenção vale também para idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), assim como para famílias indígenas, quilombolas e moradores de sistemas isolados da região Norte do país. Nesses casos, o pagamento da conta só ocorrerá se houver consumo acima de 80 kWh.

Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que consomem até 120 kWh, também terão descontos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo que compõe a conta de luz. O Ministério de Minas e Energia estima que 115 milhões de brasileiros possam ser alcançados com a gratuidade ou redução da tarifa.

O custo do benefício será coberto por meio da própria CDE, o que pode gerar impacto nas tarifas dos demais consumidores. No entanto, o governo federal afirma que as mudanças previstas na reforma do setor elétrico devem compensar esse repasse ao longo do tempo.

A continuidade da medida depende da aprovação da Medida Provisória 1.300, que tramita no Congresso Nacional. O texto, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares e recebeu mais de 600 emendas.

Além da isenção para famílias de baixa renda, a MP prevê que consumidores residenciais possam escolher livremente seus fornecedores de energia, o que deve começar a valer em até 45 dias. A proposta representa uma mudança significativa no mercado elétrico brasileiro, atualmente dominado por distribuidoras regionais.

Fonte: MS Todo Dia