A 1ª Promotoria de Justiça de Inocência instaurou um inquérito civil para investigar o desmatamento ilegal de mais de 70 hectares de vegetação nativa em uma estância localizada no Município de Inocência, em Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada com base em relatórios de fiscalização e imagens de satélite que apontam para uma intervenção não autorizada em área considerada de relevante valor ambiental.

A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil tem como objetivo aprofundar as apurações sobre os impactos ambientais causados e identificar os responsáveis pela supressão da vegetação. A área foi alvo de diversas autuações por parte das autoridades ambientais e, conforme os documentos obtidos, foram aplicadas multas que somam mais de R$ 80 mil. As sanções também incluem o embargo da área, o que proíbe qualquer tipo de atividade no local até que haja a devida regularização ambiental.

As investigações foram iniciadas a partir de denúncias recebidas por órgãos como a Polícia Militar Ambiental e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os relatórios técnicos indicam que o desmatamento teria como finalidade a formação de pastagens e o cultivo agrícola, com alterações significativas na vegetação original da propriedade.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) já havia tentado uma tratativa com os responsáveis, propondo a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como forma de buscar uma solução negociada para a reparação do dano ambiental. No entanto, segundo consta na portaria de instauração, não houve acordo satisfatório, o que levou à necessidade de uma investigação formal e mais abrangente.

Com o inquérito civil, o MPMS busca reunir provas para responsabilizar os envolvidos nas esferas cível, administrativa e, se necessário, criminal. A responsabilização poderá incluir a obrigação de recuperar integralmente a área degradada, o pagamento de indenizações por danos ambientais e a confirmação das multas e embargos aplicados pelas autoridades competentes.

A atuação do Ministério Público representa uma resposta à crescente preocupação com a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental, especialmente em regiões com histórico de pressão sobre áreas nativas para fins econômicos.

Fonte: MS Todo Dia

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