O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no armazenamento e descarte de agrotóxicos em uma propriedade rural no município de Sonora. A medida foi anunciada nesta semana pela Promotoria de Justiça da comarca local, com atuação do Promotor de Justiça Substituto Felipe Blos Orsi.

O objetivo da investigação é verificar se o manuseio e a guarda de defensivos agrícolas na propriedade atendem às normas ambientais vigentes, especialmente no que diz respeito ao destino das embalagens vazias e à prevenção de contaminação do solo, da água e do ar.

A iniciativa visa reunir informações técnicas e provas documentais que permitam identificar eventuais irregularidades ambientais, com possibilidade de medidas corretivas e responsabilização dos envolvidos.

“A atuação do MPMS neste caso evidencia o compromisso do Ministério Público com a proteção do meio ambiente e da saúde pública. A fiscalização do uso e descarte de agrotóxicos é essencial para proteger o meio ambiente e a saúde da população. Com a instauração do inquérito, busca-se corrigir eventuais irregularidades e garantir a responsabilização dos envolvidos, quando cabível”, destacou o promotor Felipe Blos Orsi.

A medida também atende às diretrizes constitucionais de proteção ao meio ambiente, sendo considerada fundamental para o controle dos riscos que o uso inadequado de agrotóxicos pode representar à população rural, aos recursos hídricos e à biodiversidade.

O MPMS reforça que a correta destinação das embalagens de agrotóxicos é obrigatória por lei, devendo seguir procedimentos estabelecidos pelos órgãos de fiscalização ambiental, como o IBAMA e os institutos estaduais de meio ambiente. O descumprimento pode implicar em sanções administrativas, civis e criminais.

A instauração do inquérito reafirma o compromisso do MPMS com a sustentabilidade e a promoção de práticas agrícolas responsáveis, fundamentais para garantir um ecossistema equilibrado e a saúde da população sul-mato-grossense.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Decom