O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (3), que a empresa K-Infra retome a operação da BR-393, no Rio de Janeiro, conhecida como “Rodovia do Aço”. A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, tem impacto direto sobre o projeto de concessão da chamada Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul, cuja licitação havia sido suspensa.

A K-Infra integra o Consórcio K&G, vencedor do leilão realizado em maio deste ano para administrar cerca de 870 km de rodovias em Mato Grosso do Sul. O projeto inclui trechos das BRs-262 e 267 e das estaduais MS-040, MS-338 e MS-395. A proposta vencedora prevê R$ 217 milhões em investimentos e implantação de pedágios em pontos estratégicos, como Campo Grande, Três Lagoas e Nova Alvorada do Sul.

Contudo, no mês passado, a Comissão Especial de Licitação (CEL) suspendeu temporariamente a assinatura do contrato após a K-Infra perder, por decisão do governo federal, a concessão da BR-393 — justamente o principal ativo utilizado como comprovação da experiência técnica exigida na concorrência.

Com a nova liminar do STF, a empresa deve manter a operação da BR-393 até que o governo federal calcule o valor de indenização pelos bens da concessão e elabore um plano de transição. Gilmar Mendes considerou que a retirada da K-Infra do trecho ocorreu de forma irregular, sem que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentasse os cálculos devidos. Para o ministro, a ausência desse procedimento violou o direito à ampla defesa e ainda prejudicou os usuários da rodovia.

A K-Infra assumiu a BR-393 em 2018, após a rescisão com a antiga operadora. A empresa argumenta que a maioria dos problemas apontados pelo governo federal ocorreram antes do início de sua gestão. Em 2023, a companhia apresentou ao Ministério dos Transportes um plano de investimentos de R$ 1,6 bilhão na rodovia, mas a proposta foi recusada.

Com a decisão do STF, a expectativa é que a CEL retome nos próximos dias a análise técnica da concessão da Rota da Celulose, considerada estratégica para o escoamento de grãos, celulose e produtos industriais no Estado.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Saul Schramm