O Parque Zoobotânico Municipal de Coxim e a área de preservação permanente do Rio Taquari estão no centro de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça do município. A medida do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem como objetivo investigar denúncias de crimes e danos ambientais, restaurar a qualidade ambiental da região e garantir segurança à população.
As denúncias partiram da ONG Socioambientalista Bocas Abertas do Caronal, que relatou a prática de grilagem de terras, desmatamento ilegal, poluição e destruição da fauna silvestre na área. A gravidade das acusações foi confirmada por vistoria realizada por servidor do MPMS e por relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA), que identificaram diversos problemas.
Entre os principais pontos apontados pela fiscalização estão o despejo de esgoto dos banheiros do parque diretamente na via de acesso que leva ao rio, o acúmulo de entulho e lixo urbano na área de preservação, além da presença de animais domésticos, como cães, oferecendo risco à fauna silvestre. Também foram observados indícios de abandono, como vandalismo, falta de manutenção em cercas e equipamentos, ausência de iluminação e segurança, e a presença de usuários de drogas.
O Relatório de Fiscalização da PMA recomenda uma série de ações urgentes ao poder público municipal: remoção imediata dos resíduos, limpeza constante do parque e margens do rio, correção do problema com o esgoto, aumento da segurança e iluminação, controle de animais domésticos e programas de educação ambiental voltados à população.
Fotografias aéreas e inspeções em campo reforçam a suspeita de tentativas de parcelamento e ocupação irregular do solo, com a presença de estacas de demarcação e vegetação em estágio de regeneração, o que caracteriza possíveis infrações à legislação ambiental por intervenções não autorizadas em áreas protegidas.
O promotor de Justiça Marcos André Sant'ana Cardoso afirmou que o inquérito também pretende apurar se houve omissão por parte da Prefeitura de Coxim, principalmente quanto à fiscalização e à aplicação de medidas preventivas para conter a degradação ambiental.
O MPMS determinou a realização de diligências, coleta de depoimentos e perícias técnicas. Um edital também foi publicado no Diário do Ministério Público para dar publicidade ao inquérito e permitir que a população contribua com informações relevantes à investigação. As condutas apuradas podem configurar infrações civis, administrativas e penais.
Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação/MPMS
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