Após quatro anos de tramitação no Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o inquérito civil que investiga possíveis irregularidades na instalação da Central Geradora Hidrelétrica Aqua Energética, conhecida como Aquarius II, foi transferido para o Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Superior do MPMT, sob a justificativa de que o Rio Correntes, onde a unidade será instalada, é um bem da União, e o órgão licenciador do empreendimento é o Ibama, autarquia federal.

A CGH Aquarius II está prevista para ser construída na divisa entre Sonora (MS) e Itiquira (MT), e, segundo o governo federal, a competência judicial sobre o caso pertence à Justiça Federal, com atuação do MPF.

O inquérito teve início em 2018, após denúncia da ONG Ecoa (Ecologia e Ação), que alertou sobre possíveis danos ambientais e sociais relacionados ao projeto. A organização apontou que a hidrelétrica poderia afetar direitos coletivos, especialmente de comunidades quilombolas próximas ao rio, como Porto dos Bispos, em Sonora, e Porto dos Pretos, em Itiquira.

A empresa responsável pelo projeto é a Aquarius Energética S.A., que também opera no município de Sonora. Por meio de sua assessoria, a empresa afirmou que o processo não é contra ela, mas diz respeito ao Ibama, e que a usina já possui licença prévia, estando atualmente em fase de licenciamento para implantação.

As investigações conduzidas inicialmente pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itiquira, sob a responsabilidade do promotor Cláudio Ângelo Correa Gonzaga, revelaram falhas desde os primeiros passos do licenciamento. De acordo com a Ecoa, a empresa de consultoria arqueológica contratada pelo projeto, chamada Artefatos, distribuiu materiais informativos com erros sobre a localização da usina, citando erroneamente o Rio Engano em vez do Rio Correntes. Moradores locais relataram que só tomaram conhecimento da obra com a chegada da equipe técnica, mesmo com o processo já protocolado no Ibama desde 2016.

Em fevereiro de 2022, o caso foi oficialmente transferido ao MPF. Um relatório técnico emitido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT, de número 635/2021, apontou diversas inconsistências no processo de licenciamento, mesmo se tratando de uma usina de pequeno porte, dispensada de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e obrigada apenas a apresentar o Relatório de Impacto Ambiental Simplificado (RAS).

Entre os principais problemas apontados estão:

• Diagnósticos imprecisos dos impactos ambientais, sem considerar que, apesar do porte reduzido, a CGH pode gerar impactos significativos;
• Subestimação de riscos à vazão ecológica do Rio Correntes, já afetado por outras usinas como a UHE Ponte de Pedra e a PCH Acquarius;
• Análises superficiais da bacia hidrográfica, sem levar em conta cenários extremos como seca prolongada ou déficit hídrico;
• Avaliação incompleta da ictiofauna, sem esclarecer se os peixes utilizam a área apenas como rota migratória ou também para reprodução;
• Manejo impreciso da fauna local, sem identificação de espécies prioritárias;
• Falta de avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos causados por empreendimentos anteriores na mesma bacia.

A transferência do caso para o MPF reforça o entendimento de que a complexidade ambiental e o envolvimento de comunidades tradicionais exigem análise mais ampla, com base em normas federais. A Ecoa, que acompanha o caso desde o início, informou que continuará acompanhando o trâmite junto ao Ministério Público Federal.

A Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra, localizada no rio Correntes, informou que atua conforme a legislação ambiental prevista. De acordo com a nota enviada pela assessoria de imprensa, todo o trabalho na área é feito sob licenciamento ambiental e inclui o fortalecimento da comunidade, com o apoio a projetos sociais, capacitação de moradores para atividades náuticas, programas de monitoramento ambiental, entre outras ações com foco no desenvolvimento sustentável da região.

A empresa informou que a usina Ponte de Pedra está incorporada ao parque gerador da Engie Brasil Energia desde 2007 e todas as ações são conduzidas “com responsabilidade socioambiental, seguindo o princípio de "evitar, minimizar e compensar" eventuais impactos ambientais e sociais”, tendo ainda aprovação de estudos ambientais conduzidos por órgãos competentes, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Fonte: SM Todo Dia

Foto: Divulgação/Ecoa