O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo significativo para impulsionar a diversificação agrícola no estado, ampliando a lista de produtos agrícolas isentos do recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações internas. O Decreto nº 16.649, publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, adiciona carinata, chia, gergelim, grão-de-bico, lentilha e linhaça ao rol de culturas já beneficiadas.

A medida, que insere o Artigo 9º-A ao Anexo II do Regulamento do ICMS, significa que o imposto sobre esses produtos só será recolhido no momento em que ocorrer a saída resultante de sua industrialização, incluindo o beneficiamento. Essa postergação do pagamento, ou diferimento, já abrange uma vasta gama de produtos agrícolas cultivados no estado, desde mel de abelha até cana-de-açúcar.

Rogério Beretta, secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), explicou a relevância da ação. "O Estado planta 4,5 milhões de hectares de soja no período da Primavera/Verão. Após a colheita da soja, metade dessa área é ocupada pelo milho safrinha e outras culturas como sorgo e milheto. Mas ainda temos pelo menos 2 milhões de hectares que podem ser ocupados por outras culturas no período do Inverno", destacou Beretta.

A iniciativa governamental busca, com este decreto, incentivar os produtores rurais a explorarem alternativas de produção mais rentáveis e sustentáveis. A inclusão desses seis novos produtos atende a uma demanda antiga dos agricultores, levada ao Governo pela Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja).

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Arquivo/ MS Todo Dia