A 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia instaurou o Procedimento Administrativo para acompanhar medidas de prevenção à violência contra a mulher no município, com foco na implementação do Projeto Alô Maria da Penha. A iniciativa foi oficializada pela promotora de Justiça Mayara Santos de Sousa e publicada em edital nesta semana.

O objetivo é garantir atuação integrada do sistema de justiça e das políticas públicas locais diante dos índices de feminicídio em Mato Grosso do Sul. Desde a sanção da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o feminicídio, o estado registrou 955 casos tentados e consumados, segundo o Dossiê Feminicídio do MPMS.

Entre as medidas previstas estão o registro sistemático dos atendimentos às vítimas no sistema SAJ, a articulação com o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Nevid/MPMS) para troca de materiais e rotinas, a solicitação de apoio das forças de segurança na coleta de dados atualizados das vítimas e a realização de reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher.

“O Projeto Alô Maria da Penha representa uma ferramenta estratégica para ampliar o acolhimento e garantir que nenhuma mulher em situação de violência fique sem resposta. É um passo importante para que o sistema de justiça se aproxime da realidade dessas vítimas com sensibilidade, escuta ativa e respeito à diversidade”, afirmou a promotora.

O procedimento será acompanhado ao longo de 2025, com foco na articulação interinstitucional e no fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: MS Todo Dia