O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento por mais 180 dias de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) investigados na operação Última Ratio, da Polícia Federal, que apura suspeita de venda de sentenças no Estado. A decisão foi publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram afastados os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Eles já estavam fora das funções desde outubro de 2024, quando a PF deflagrou a operação. O prazo inicial de afastamento venceu em 7 de agosto, mas os magistrados não reassumiram aguardando ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a medida foi renovada na esfera administrativa.

“Considerada a gravidade dos fatos apontados em desfavor do magistrado, reputo necessário determinar, na esfera administrativa, a continuidade de seu afastamento cautelar enquanto se aguarda a finalização das apurações, seja em âmbito judicial, seja na presente reclamação disciplinar”, escreveu o corregedor em sua decisão.

De acordo com o CNJ, há indícios da prática de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, coação no curso do processo, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro. O despacho cita, por exemplo, que o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues teria atuado em processos envolvendo advogados com proximidade pessoal.

A operação da PF também afastou, em 2024, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o advogado Carlos Marques, não houve nova movimentação no processo que tramita no STF, e o conselheiro aguarda despacho para retomar sua cadeira no órgão.

Fonte: MS Todo Dia

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