A 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia instaurou inquéritos civis para investigar a degradação ambiental em duas propriedades rurais do município, após fiscalizações e análises de imagens de satélite. Os casos envolvem tanto a supressão irregular de vegetação nativa em área de 60,013 hectares do Bioma Cerrado quanto a ocorrência de erosões severas que expõem o lençol freático e comprometem a qualidade ambiental.

No primeiro caso, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) identificou, por meio de imagens da plataforma Planet, o corte raso de vegetação sem autorização válida, realizado entre maio e julho de 2023. Como medida imediata, o órgão aplicou multa de R$ 60 mil, embargou a área e determinou a paralisação das atividades. A proprietária reconheceu a irregularidade e solicitou a conversão da multa em serviços ambientais, pedido que foi tecnicamente aceito, mas condicionado à regularização da propriedade.

Paralelamente, outro inquérito apura erosões graves em sete pontos distintos de uma fazenda, totalizando 9,23 hectares de solo comprometido. A degradação foi registrada pela Polícia Militar Ambiental em maio de 2023 e confirmada em laudo técnico do Imasul. O documento aponta que os sedimentos provenientes das voçorocas estão sendo levados para um curso d’água que corta Área de Preservação Permanente (APP), contribuindo para assoreamento e comprometimento da qualidade ambiental.

Segundo a investigação, a retirada da vegetação nativa para formação de pastagens e o livre trânsito do gado agravaram o processo erosivo. A promotora em substituição legal, Mayara Santos de Sousa, notificou o proprietário a apresentar documentação da área, pagar multa de R$ 46.150,00 e adotar medidas imediatas, como o embargo da atividade pecuária nos trechos degradados, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e elaboração do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Em ambos os casos, os investigados foram convidados a celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que permite a resolução consensual das irregularidades. No entanto, a ausência de resposta por parte de um dos proprietários foi interpretada como recusa, abrindo caminho para medidas judiciais.

A Promotoria reforça que o objetivo é assegurar a reparação integral das áreas afetadas e garantir a preservação do Cerrado. Para o Ministério Público, a responsabilização é fundamental para evitar novos danos, promover o uso sustentável dos recursos naturais e assegurar a qualidade de vida das futuras gerações.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Autos do processo