O deputado estadual Junior Mochi (MDB) anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) que o MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão da BR-163/MS. A investigação foi aberta após denúncias apresentadas pela Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão, criada em 2024 pela Casa de Leis.

Segundo o parlamentar, a concessionária CCR MSVia arrecadou cerca de R$ 4 bilhões durante o período de concessão, mas aplicou pouco mais de R$ 1 bilhão em investimentos. O contrato previa a duplicação integral dos 845,4 quilômetros da rodovia, porém apenas 18% do trecho foi duplicado.

“É importante registrar que, mesmo demorando, hoje temos esse inquérito aberto a partir do relatório formulado pela Assembleia. A sociedade tem o direito de saber quanto foi arrecadado e quanto, de fato, foi investido”, disse Mochi, defendendo a realização de perícia técnica e contábil para checar os números.

A investigação atinge a gestão da antiga CCR MSVia, responsável pela rodovia que corta 21 municípios entre Sonora, no Norte, e Mundo Novo, no Sul. Após a repactuação do contrato, a empresa passou a se chamar Motiva e assumiu novas obrigações, entre elas prestar contas trimestralmente à Alems sobre a execução das obras.

Mochi destacou que já há intervenções em andamento em diferentes pontos da BR-163. “Tenho percorrido trechos de Itaquiraí a Mundo Novo e também no Norte até Coxim. Em todo o trajeto há obras em andamento, com empresas atuando em dois lotes diferentes. É uma satisfação ver os serviços acontecendo, porque ainda temos muitos acidentes, mas precisamos de respostas satisfatórias sobre tudo o que foi levantado pela Comissão”, afirmou.

O documento entregue ao MPF também pediu a suspensão do leilão de maio até a conclusão das apurações, mas o certame seguiu e novamente a CCR venceu, desta vez com o nome Motiva.

A comissão, formada por Junior Mochi, Pedro Kemp (PT), Roberto Hashioka (União), Pedrossian Neto, Mara Caseiro (PSDB) e Caravina (PSDB), reuniu denúncias em audiências públicas em cidades ao longo da rodovia. Em todas, segundo o deputado, a população se mostrou insatisfeita com o modelo atual.

“É inadmissível continuar desse jeito. A sociedade paga pedágio caro, mas morre na estrada”, afirmou Mochi. Entre janeiro e outubro de 2024, a BR-163 registrou 865 acidentes e 74 mortes, o pior índice desde 2017.

Entre os pedidos feitos pela comissão estavam a realização de perícia contábil, a responsabilização da concessionária por mortes e ferimentos, o cumprimento integral do contrato original e a redução emergencial do valor do pedágio, ou até mesmo a suspensão da cobrança.

Atualmente, a BR-163/MS tem nove praças de pedágio em funcionamento e afeta diretamente 1,3 milhão de pessoas.

Fonte: MS Todo Dia