O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Coxim, instaurou inquérito civil para apurar o uso irregular de fogo em 214,99 hectares de vegetação nativa, em uma propriedade localizada na zona rural do município.

A medida foi adotada após fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou a queima de montes de vegetação acumulada após corte autorizado de árvores isoladas. A prática ocorreu sem autorização específica para uso do fogo e em período proibido.

O evento foi registrado por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e confirmado por imagens de outra empresa especializada em monitoramento, que fornece revisita quase diária ao globo terrestre. A constatação resultou em autuação administrativa e aplicação de multa de R$ 215 mil ao proprietário.

Embora o responsável possuísse autorização para o corte de árvores nativas isoladas (Cani), a queima dos resíduos vegetais não estava prevista na licença ambiental, o que caracteriza infração. Além da multa, o caso pode configurar crime ambiental, conforme a Lei Federal.

O MPMS requisitou informações detalhadas sobre a propriedade, incluindo Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenças ambientais, matrícula do imóvel e eventuais programas de regularização. Também foi solicitada manifestação sobre o interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“O uso irregular do fogo compromete diretamente o equilíbrio ecológico e representa grave ameaça à biodiversidade. O MPMS está atento e atuando para garantir que a legislação ambiental seja cumprida e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, afirmou o promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Ilustrativa