A Câmara Municipal de Chapadão do Sul aprovou, no último dia 4 de setembro, a Lei nº 1.461/2025, de autoria do vereador Vanderson Cardoso, que dispõe sobre a doação de terras para aterro a famílias residentes no município com renda de até cinco salários familiares. O projeto, agora sancionado pelo Executivo Municipal, representa um passo importante para apoiar famílias que enfrentam dificuldades na regularização e preparação de seus terrenos.

A nova lei estabelece critérios claros para o benefício, exigindo comprovação de residência mínima de dois anos no município, apresentação de título de eleitor, documentação que comprove a posse do terreno e comprovação oficial de renda familiar de até cinco salários. A quantidade de terra doada será definida pela Prefeitura, de acordo com a necessidade de cada caso.

Para o vereador Vanderson Cardoso, a aprovação demonstra o compromisso do Legislativo com a população que mais precisa. “Essa lei representa dignidade para muitas famílias de Chapadão do Sul. Muitas vezes, o sonho da casa própria esbarra em dificuldades como a preparação do terreno. Agora, com esse apoio, estaremos ajudando a transformar sonhos em realidade e garantindo mais qualidade de vida”, destacou.

Além de atender famílias em situação de vulnerabilidade, a medida fortalece as políticas municipais de habitação e urbanização, gerando impactos positivos na organização territorial e no desenvolvimento da cidade.

Com a promulgação da lei pelo Executivo, Chapadão do Sul dá mais um passo na direção de uma gestão inclusiva, que busca unir forças entre Legislativo e Executivo em prol da população.

Fonte: Jornal Ms Todo Dia