O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, instaurou o Inquérito Civil para apurar irregularidades em obras executadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) na região da Estrada do Pantanal. A investigação busca esclarecer a ausência de sistemas adequados de captação e canalização de águas pluviais, além de pontos de erosão e transporte de sedimentos em direção ao rio Taquari.

A apuração teve início após denúncia de uma moradora à Ouvidoria do MPMS. Segundo ela, as caixas de contenção construídas durante a elevação da estrada teriam entupido uma canalização existente há quatro anos e redirecionado toda a água para sua residência, causando erosão, danos estruturais e risco de transbordamento de tanques.

Apesar de alertada, a Agesul teria adotado apenas medidas paliativas, como abertura de vala, sem resolver o problema. Vistoria realizada pelo MPMS constatou a falta de caixa de captação na parte superior da via e de dissipador de energia hidráulica na parte inferior, resultando em erosões bilaterais e carreamento de sedimentos até o rio Taquari.

Um parecer técnico do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) confirmou os impactos ambientais, apontou ausência de autorização ambiental para as intervenções e indicou possível enquadramento nas infrações previstas nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Foram expedidos ofícios à Polícia Militar Ambiental, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Caoma do MPMS para reforçar a investigação.

Em resposta, a Agesul negou responsabilidade, alegando que não há comprovação técnica de que as obras tenham agravado problemas de drenagem preexistentes e que o material usado na pavimentação difere do encontrado nas áreas danificadas. A autarquia informou ainda ter realizado limpezas de bueiros e ampliação de valas como medida paliativa.

O MPMS segue reunindo informações e documentos, podendo adotar medidas para responsabilização dos envolvidos, reparação dos danos e eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O procedimento é público e pode ser consultado no portal do MPMS.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/MPMS