O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que este ano bateu um recorde no número de inscrições de interessados em participar do processo de avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação que será utilizado nas eleições municipais de 2024. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, um total de 85 pré-aprovados irão participar do Teste Público de Segurança da Urna, sendo 56 deles agrupados em 15 equipes, e os outros 29 investigadores inscritos individualmente. O teste acontecerá no dia 27 do mês que vem. 

Este aumento significativo no número de  pré-inscritos em comparação com edições anteriores do teste é notável e evidencia o interesse da comunidade em contribuir para a segurança do sistema eleitoral. Em 2021, quando o sistema usado nas eleições presidenciais passou por análise, apenas 39 pessoas foram aprovadas para participar do processo de análise, seja individualmente ou em grupo. 

Dos 85 pré-selecionados, 67 são homens e 18 são mulheres. Além disso, é importante destacar que a oportunidade de contribuir para a identificação e correção de eventuais falhas ou fragilidades do sistema não está restrita aos investigadores selecionados pelo TSE. A resolução que regula o Teste Público de Segurança determina que diversas entidades, incluindo membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF), Congresso Nacional, Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), bem como representantes de partidos políticos e coligações partidárias, têm a oportunidade de participar da comissão avaliadora responsável por homologar os resultados da fase de testes. 

É importante ressaltar que o código-fonte das urnas eletrônicas não é secreto e está aberto à inspeção por qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos aprovado para participar do processo. O teste deste ano irá abranger os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, incluindo as versões de 2020 e 2022, que serão utilizadas nas próximas eleições, além da versão do software específica para 2024. 

O teste do sistema que será utilizado nas eleições municipais de 2024 está programado para ocorrer de 27 de novembro a 1º de dezembro na sede do TSE, em Brasília. Caso os investigadores identifiquem qualquer vulnerabilidade ou falha que possa comprometer a integridade do voto ou o anonimato dos eleitores, a Justiça Eleitoral buscará corrigir o problema até maio de 2024, quando os investigadores participarão novamente de uma rodada de testes para confirmar que o problema foi resolvido. 

No entanto, antes disso, os 85 pré-aprovados devem apresentar seus planos de teste entre 9 de outubro e 3 de novembro. Esses planos detalham o que e como eles executarão os testes, garantindo que os critérios do edital sejam atendidos. 

O juiz auxiliar da presidência do TSE, Cesar Mecchi Morales, ressaltou a importância dos testes públicos de segurança, que permitem que a sociedade civil participe ativamente do aprimoramento do sistema de votação eletrônica. Ele também destacou a segurança e a eficiência do sistema eletrônico brasileiro em comparação com os métodos de votação manuais utilizados anteriormente, que eram mais suscetíveis a fraudes eleitorais. 

(Fonte Agência Brasil/Foto: Antônio Augusto TSE)