Um incêndio de grandes proporções iniciado após um caminhão carregado de algodão pegar fogo às margens da BR-163, em Coxim, devastou 2.318,91 hectares de vegetação e atingiu dezenas de propriedades rurais, além de áreas ambientalmente protegidas. O caso levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, a instaurar Inquérito Civil para apurar a responsabilidade jurídica e ambiental da empresa proprietária do veículo.

O incêndio começou em 22 de agosto de 2024, quando o caminhão sofreu combustão total no acostamento da rodovia. As chamas se espalharam rapidamente, impulsionadas por ventos fortes, atingindo propriedades entre a BR-163 e o rio Taquari, e chegaram a transpor o curso d’água em vários pontos.

Fiscalizações da Polícia Militar Ambiental (PMA), com o uso de drones, imagens de satélite e georreferenciamento via Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificaram os imóveis afetados. O relatório técnico apontou a destruição de 1.656,75 hectares de área agropastoril, 214,36 hectares de vegetação nativa fora de reserva legal, 352,79 hectares de reserva legal e 96,3 hectares de Área de Preservação Permanente (APP).

Devido à gravidade dos danos, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou uma multa de R$ 3.971.500,00 à empresa, com base na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/2008.

O MPMS evoluiu a Notícia de Fato para Inquérito Civil, expedindo ofícios ao Imasul, ao Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) e à empresa investigada, solicitando informações e manifestação sobre possível composição consensual. O Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceippam/UCDB) confirmou, em parecer técnico, que o incêndio afetou 31 imóveis.

Apesar de ter sido formalmente notificada, a empresa não respondeu aos expedientes encaminhados. Diante disso, o MPMS prorrogou o prazo do Inquérito Civil por mais 90 dias para reunir novos elementos que subsidiem eventual responsabilização civil, administrativa e criminal.

“O impacto ambiental causado por esse incêndio é gravíssimo e exige resposta firme das instituições. O MPMS está atuando para garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados e que haja reparação efetiva dos danos causados à natureza e à coletividade”, afirmou o promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso.
O caso evidencia os riscos do transporte de cargas inflamáveis e reforça a importância da integração entre órgãos de fiscalização, instituições científicas e o MPMS na defesa do meio ambiente em Mato Grosso do Sul.

Fonte: MS Todo Dia

Fonte: Divulgação/MPMS