O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um convênio com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para aprimorar o fluxo de informações entre os órgãos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, envolvendo autores que utilizam tornozeleira eletrônica.

A medida tem como objetivo garantir maior agilidade na comunicação e resposta imediata diante de descumprimentos das medidas judiciais impostas aos agressores, como aproximação da vítima ou violação das áreas de restrição determinadas pela Justiça.

Segundo o MPMS, a parceria reforça a integração entre instituições do sistema de justiça e segurança pública, contribuindo para uma atuação mais eficiente na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero.

O convênio também fortalece os compromissos do Estado brasileiro com tratados internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, que prevê a adoção de políticas públicas eficazes para combater a violência contra a mulher.

Com a iniciativa, o Ministério Público reafirma seu papel constitucional de defesa dos direitos das vítimas e promoção da justiça, atuando de forma articulada para reduzir riscos, proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecer as ações de combate à violência doméstica em Mato Grosso do Sul.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/MPMS