Um homem de 37 anos foi autuado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) de Coxim por construir um rancho pesqueiro e uma piscina em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Taquari, no bairro Santa Maria. A infração foi constatada na tarde de quinta-feira (16), após uma denúncia anônima encaminhada à 3ª Companhia da PMA.

Durante a fiscalização, os policiais verificaram que a construção em alvenaria, com cerca de 280 m², estava localizada a 35 metros da margem esquerda do rio, que possui 95 metros de largura naquele trecho. Conforme a legislação federal, rios com largura entre 50 e 200 metros devem ter 100 metros de faixa preservada de APP — o que torna a edificação totalmente irregular.

O responsável foi autuado em R$ 10 mil por destruir ou danificar vegetação nativa em APP (art. 43 do Decreto Federal nº 6.514/2008) e em mais R$ 5 mil por impedir a regeneração natural da vegetação (art. 48 do mesmo decreto). O valor total da multa chegou a R$ 15 mil.

Além das sanções administrativas, o homem também foi enquadrado nos artigos 38 e 48 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Ele foi informado sobre seus direitos constitucionais e poderá apresentar defesa ou impugnação no prazo de 20 dias.

Os autos de infração e demais documentos foram lavrados no local. Nenhuma das partes envolvidas foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Coxim.

Fonte: MS Todo Dia

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