O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sonora, instaurou dois Inquéritos Civis para investigar irregularidades no armazenamento e descarte de agrotóxicos em propriedades rurais do município. As apurações foram abertas após autos de infração da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que constataram descumprimento das normas ambientais e de segurança previstas em lei.

O primeiro inquérito trata do armazenamento inadequado de agrotóxicos. Durante fiscalização na safra de soja em uma área de 1.109 hectares, a Iagro verificou que o produtor não possuía depósito apropriado para guardar os produtos químicos, o que contraria a legislação estadual e as normas técnicas vigentes.

A infração foi classificada como grave e resultou em multa de 25 Uferms, o equivalente a R$ 1.144,75, conforme o valor da unidade fiscal em outubro de 2025.

Segundo a Promotoria, o uso e o armazenamento incorretos de agrotóxicos podem causar contaminação do solo e das águas, além de colocar em risco a saúde de trabalhadores rurais e da população. O proprietário da fazenda alegou que o depósito havia sido danificado por uma tempestade, mas o MPMS destacou que a responsabilidade ambiental é objetiva, conforme a teoria do risco integral, que independe da intenção ou culpa do infrator.

O produtor foi notificado a se manifestar sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a adequação do armazenamento, implantação de medidas de segurança e compensação pelos danos ambientais eventualmente causados.

O segundo inquérito instaurado pela Promotoria investiga o descarte irregular de embalagens de agrotóxicos. Durante a fiscalização, a Iagro constatou que o produtor não devolveu as embalagens vazias no prazo previsto em lei e ainda as mantinha jogadas sobre o solo, sem qualquer tipo de proteção ou destinação adequada.

As condutas configuram infrações às Leis Federal nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos) e Estadual nº 2.951/2004, regulamentada pelo Decreto nº 12.059/2006. O produtor foi autuado por duas infrações: uma leve, com multa de 25 Uferms (R$ 1.144,75), e outra grave, de 110 Uferms (R$ 5.036,90).

Além das penalidades, o Ministério Público solicitou novas diligências à Iagro e notificou o responsável para apresentar documentos que comprovem as medidas corretivas adotadas, bem como eventual interesse em firmar TAC para regularização das práticas e destinação adequada das embalagens de agrotóxicos.

As investigações seguem em andamento na 1ª Promotoria de Justiça de Sonora.

Fonte: MS Todo Dia

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