A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Mato Grosso do Sul deu início, nesta semana, ao período de defeso, conhecido como piracema, que segue até 28 de fevereiro de 2026. Durante esses quatro meses, a pesca está proibida em todos os rios do Estado, com o objetivo de garantir a reprodução natural dos peixes e preservar o equilíbrio ecológico dos ecossistemas aquáticos.

No Rio Paraná, o defeso começou antes, no dia 1º de novembro, por se tratar de um rio de domínio federal, mas as regras seguem as mesmas, proibição total da pesca comercial, amadora e esportiva.

A PMA alerta que este é o período em que os peixes sobem o rio para desovar, etapa essencial para a manutenção dos estoques pesqueiros. Somente a pesca de subsistência está autorizada, exclusivamente para consumo próprio, com limite de até 3 kg por dia ou um único exemplar (o que for maior), sem uso de redes, tarrafas ou qualquer petrecho profissional.

O comando da PMA destaca que o cumprimento das restrições é fundamental para o futuro da pesca no Estado. “Respeitar o defeso é respeitar a vida nos rios e garantir que as futuras gerações também possam usufruir desse recurso natural”, informou a corporação em nota oficial.

Além das proibições, comerciantes, peixarias e restaurantes devem apresentar nota fiscal comprovando a origem legal do pescado adquirido antes do início do defeso. Já os pescadores profissionais são obrigados a declarar seus estoques ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) até o quinto dia útil após o início do período, medida que visa coibir o comércio ilegal.

O descumprimento das regras é considerado crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, e pode gerar multas de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de peixe capturado. Em casos graves, as penalidades incluem detenção de um a três anos, apreensão de embarcações e equipamentos, e até cassação da licença de pesca.

Para garantir o cumprimento das normas, a PMA montou uma operação especial de fiscalização, com patrulhas terrestres e fluviais, uso de drones e barreiras nas estradas. As ações se concentram nos principais rios do Estado, como Taquari, Miranda, Aquidauana, Correntes e Paraná.

No caso do Rio Paraná, a Instrução Normativa nº 25/2009, do Ibama, permite a pesca apenas em reservatórios e no trecho entre as usinas de Jupiá e Sérgio Motta (Três Lagoas), respeitando 1.500 metros de distância das barragens e somente para espécies exóticas. O pescador amador pode capturar até 10 kg mais um exemplar, nas modalidades desembarcada ou embarcada, utilizando linha de mão, molinete ou carretilha, e apenas iscas naturais ou artificiais.

A PMA reforça que as denúncias de pesca ilegal podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 190, pelo site do Imasul, ou diretamente nas unidades da Polícia Militar Ambiental espalhadas pelo Estado.

O órgão encerra o comunicado com um apelo à conscientização: o respeito à piracema é uma ação de cidadania e preservação ambiental, essencial para manter os rios vivos e garantir sustentabilidade às comunidades ribeirinhas e pesqueiras de Mato Grosso do Sul.

Fonte: MS Todo Dia

Foto: Divulgação/PMA