O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio de um Edital de Chamamento Público divulgado nesta sexta-feira (7), abriu o credenciamento de agricultores familiares para fornecerem alimentos e sementes ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A iniciativa é um marco na política de desenvolvimento rural e assistência social do Estado.

O PAA-CDS tem o duplo objetivo de fortalecer a geração de renda no campo, comprando produtos diretamente de produtores cadastrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e, simultaneamente, garantir o abastecimento alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios sul-mato-grossenses.

Recursos e prioridades de compra

O edital prevê um investimento total de R$ 3.104.207,26, distribuídos para a compra de:

• R$ 2.604.207,26 destinados à aquisição de produtos alimentícios variados.

• R$ 500 mil direcionados especificamente para a compra de sementes de feijão e milho.

Os alimentos adquiridos serão destinados a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar, em consonância com as normas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Quem pode participar e prazo de inscrição

Podem participar do credenciamento agricultores e agricultoras familiares individuais enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006, desde que possuam DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) válidos. Para comunidades tradicionais e indígenas, a folha resumo do CadÚnico com NIS será aceita como comprovação.

A documentação necessária inclui:

• Documentação pessoal e comprovante de residência.

• Projeto de Venda e declaração de produção própria.

• Certificação sanitária para produtos de origem animal ou vegetal processados.

Caso o volume de propostas e a demanda superem os recursos disponíveis, o edital estabelece critérios de seleção prioritários, focando em: agricultores em situação de vulnerabilidade social, comunidades tradicionais e indígenas, mulheres agricultoras e municípios com maior índice de insegurança alimentar.

A entrega das propostas e documentos deve ser feita entre 7 e 28 de novembro de 2025, nos escritórios locais da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã (7h30 às 11h30) e tarde (13h30 às 17h30).

Os endereços estão disponíveis no site: https://www.agraer.ms.gov.br/escritorios/

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Alex Machado