A partir desta semana, mulheres vítimas de violência doméstica passam a receber atendimento padronizado em Mato Grosso do Sul. A mudança integra um acordo entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com o objetivo de agilizar a concessão de medidas protetivas e fortalecer a rede de acolhimento.

A regulamentação foi publicada em portaria da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC-MS) no Diário Oficial, tornando obrigatórias as orientações padronizadas para todas as vítimas que buscarem ajuda. O documento também esclarece que os serviços podem ser acessados mesmo sem registro de ocorrência criminal.

O novo padrão unifica todas as etapas do atendimento: desde o pedido de apoio policial e o registro do boletim de ocorrência até o encaminhamento da vítima para os serviços de apoio psicológico, de saúde e jurídico. Dados da Sejusp mostram que a Polícia Civil registra, em média, 1.725 ocorrências de violência doméstica por mês no estado, entre atendimentos presenciais e on-line.

Como denunciar

Emergência: 190 (Polícia Militar)
Atendimento gratuito, imediato e disponível 24 horas.

Central de Atendimento à Mulher: 180
O serviço recebe denúncias, orienta sobre direitos e encaminha casos aos órgãos competentes, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Também é possível procurar uma Delegacia Especializada da Mulher (DDM) ou qualquer Delegacia de Polícia, inclusive fora do horário comercial.