Um Projeto de Lei (PL) em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pode liberar a comercialização de spray vegetal, como os de pimenta ou gengibre, para uso exclusivo na defesa pessoal de mulheres no Estado. A proposta, apresentada em novembro, está na etapa de elaboração do relatório inicial, que será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Pelo texto do PL, a venda será permitida somente em farmácias e para mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos também poderão adquirir o produto, desde que apresentem autorização dos responsáveis legais. A medida segue modelo semelhante ao adotado recentemente no Rio de Janeiro.

Principais regras previstas no projeto

• Concentração máxima do extrato vegetal: 20%
• Não exige receita médica
• Limite de 2 frascos por pessoa por mês
• Frasco com até 70g; acima disso, permitido apenas para Forças Armadas, polícias, guardas municipais e órgãos de segurança institucional
• O Estado poderá fornecer o spray gratuitamente a mulheres com medidas protetivas, e o agressor deverá arcar com os custos enquanto durar a proteção

Motivação do projeto

Na justificativa, o texto cita os índices de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. Apenas em 2025, 38 feminicídios foram registrados no Estado. O documento destaca que, mesmo com avanços em políticas públicas e redes de atendimento, muitas agressões ocorrem em situações de vulnerabilidade cotidiana, como no trajeto para o trabalho, estudo ou dentro da própria cidade.

Tramitação

Após análise e aprovação na CCJR, o projeto deverá passar por duas votações no plenário da Alems. Se aprovado, seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel.

A proposta ainda não tem previsão para ser votada, mas pode avançar nas próximas semanas.

Fonte: MS Todo Dia, com informações do g1 MS e da Alems
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