Mato Grosso do Sul prevê manter um alto nível de investimento público em 2026, mesmo diante de um cenário de retração da receita. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano foi sancionado nesta terça-feira (16) e estima receita total de R$ 27,19 bilhões, crescimento de 3% em relação aos R$ 26,4 bilhões projetados para 2025.

Do total previsto, cerca de R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos. O orçamento fiscal soma R$ 18,64 bilhões, enquanto o orçamento da seguridade social totaliza R$ 8,55 bilhões. A proposta também define limites de gastos para os Poderes e fundos estaduais e prevê a abertura de créditos suplementares.

A manutenção do nível de investimento ocorre apesar de fatores que impactaram a arrecadação estadual, como a queda nas importações de gás natural da Bolívia, que reduziu o recolhimento de ICMS, e os efeitos da quebra de safra. Para enfrentar esse cenário, o governo adotou medidas de ajuste fiscal, com redução de até 25% no custeio da máquina pública.

O texto da LOA mantém a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país. A decisão contrasta com outros estados que elevaram o imposto para compensar a queda de receita. Mesmo com a alíquota reduzida, a receita líquida tributária estadual está projetada em R$ 22,3 bilhões em 2026.

O orçamento também prevê isenção ou redução do ICMS para produtos da cesta básica, com alíquotas entre 0% e 7%. Segundo o planejamento, a medida busca reduzir o impacto no custo de vida da população sem aumento de impostos.

Além dos recursos do Tesouro Estadual, o orçamento das sociedades de economia mista soma R$ 870,6 milhões. Desse total, a Sanesul concentra R$ 691,9 milhões, seguida pela MSGás e pelas Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul.

Com a Reforma Tributária em fase de transição, o orçamento de 2026 adota uma postura cautelosa, com mecanismos que permitem ajustes técnicos para adaptação ao novo modelo de arrecadação sobre o consumo.

Fonte: MS Todo Dia
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