A Polícia Federal pediu orientação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre como deve proceder com cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília. A consulta foi enviada nesta terça-feira (16). As informações são da Agência Brasil.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em uma sala da Superintendência da Polícia Federal. Segundo a corporação, não há normas internas que tratem do recebimento de correspondências destinadas a pessoas que cumprem pena em suas instalações.

Diante dessa lacuna, a PF solicitou ao ministro autorização para adotar um procedimento específico, que incluiria o recebimento, a inspeção e a entrega das correspondências ao ex-presidente ou a familiares, com exceção de itens proibidos.

No documento encaminhado ao STF, a corporação menciona a ausência de previsão normativa e faz referência à Lei de Execuções Penais como base para o questionamento.

Ainda não há prazo para que Alexandre de Moraes se manifeste sobre o pedido.

Fonte: MS Todo Dia
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