A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o porte de arma para proprietários, dirigentes e filiados de clubes de tiro, além de estender o direito aos donos de lojas de armas e munições. O texto aprovado altera o Estatuto do Desarmamento.

A matéria é um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei nº 3922/25, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). A versão original do projeto não previa a concessão do porte de arma aos membros dos clubes de tiro, ampliação incluída pelo relator.

De acordo com Bilynskyj, os proprietários e administradores de clubes de tiro são responsáveis pela guarda e integridade de armas e munições, consideradas acervos sensíveis, o que justificaria a necessidade do porte para garantir a própria segurança. Segundo ele, ao impor essa responsabilidade aos particulares, o Estado também deve evitar que eles fiquem expostos a riscos desproporcionais.

Leia a íntegra da versão aprovada.

O relator também defendeu a inclusão dos filiados aos clubes de tiro. Conforme argumentou, esses associados frequentam diariamente ambientes onde há armas e munições, estando sujeitos aos mesmos riscos de eventuais ações criminosas. Para Bilynskyj, excluí-los da autorização significaria desconsiderar a realidade dos clubes e deixar desprotegidas pessoas vulneráveis nesse contexto.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: MS Todo Dia, com informações da Agência Câmara de Notícias.
Foto: Reprodução/TV Câmara