O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) fechou um contrato milionário para modernizar sua comunicação interna. O órgão vai desembolsar cerca de R$ 2,24 milhões por ano em um acordo que inclui serviços de telefonia móvel e o uso de 750 smartphones de última geração, todos fornecidos em regime de comodato.

O contrato tem validade de cinco anos, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2031, e foi formalizado após a conclusão de um pregão eletrônico realizado conforme a nova lei de licitações. Ao longo de todo o período, os aparelhos não passam a integrar o patrimônio do MPMS e deverão ser devolvidos ao fim da vigência.

Comunicação institucional como justificativa

Segundo o Ministério Público, a contratação busca dar mais agilidade às atividades institucionais, especialmente no envio de intimações, notificações e na execução de projetos estratégicos. O serviço foi classificado como essencial, já que eventuais falhas na comunicação poderiam impactar diretamente o funcionamento do órgão.

Além de chamadas ilimitadas, o contrato prevê pacotes robustos de internet móvel, com franquia mínima de 80 GB por linha, atendendo membros e servidores da instituição.

Aparelhos exigidos chamam atenção

O edital estabelece que os smartphones fornecidos sejam iPhones modelo 16 ou superior, com configurações avançadas. Entre as exigências estão alto desempenho, grande capacidade de armazenamento e sistemas reforçados de segurança digital, como reconhecimento facial e proteção de dados em nível de hardware.

Outro ponto relevante é a troca obrigatória de todos os aparelhos a cada 24 meses, o que garante que os usuários utilizem sempre equipamentos atualizados ao longo do contrato.

Entre os requisitos mínimos estão:

• 8 GB de memória RAM e 256 GB de armazenamento interno;
• Processador Apple A18 Bionic ou superior;
• Tela OLED Super Retina XDR de 6,1 polegadas;
• Certificação IP68, que garante resistência à água e poeira;
• Sistemas avançados de segurança, como Face ID e Secure Enclave, voltados à proteção de dados sensíveis.

O acordo também permite a contratação de pacotes adicionais de dados com cobertura internacional, destinados a situações específicas de trabalho. A empresa contratada deverá assegurar proteção contra acessos indevidos e manter a confidencialidade das informações trafegadas nos dispositivos.

Modelo evita compra e descarte de aparelhos

De acordo com o MPMS, o modelo de comodato evita a compra direta dos celulares, reduz custos com manutenção e impede o acúmulo de resíduos eletrônicos, já que os equipamentos retornam à empresa ao final do contrato.

Processo já havia sido suspenso

A contratação ocorre após um histórico de questionamentos. No ano passado, o MPMS chegou a cancelar uma licitação semelhante após apontar a necessidade de ajustes técnicos. O processo também foi analisado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que levantou dúvidas sobre a quantidade de aparelhos e a opção por modelos de alto custo.

Mesmo assim, o certame foi refeito e resultou no contrato atual, que garante os serviços de telefonia e o fornecimento dos smartphones pelos próximos cinco anos.

Leia a nota do MPMS na íntegra:

"O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) informa que a contratação em comento prevê a racionalização do serviço de telefonia móvel, considerando a estrutura funcional, composta por 943 servidores e 256 membros. O quantitativo de aparelhos foi definido para garantir a cobertura mínima necessária aos serviços institucionais, observando critérios de segurança da informação, natureza das atribuições, disponibilidade de plantão, atuação em campo, qualidade dos registros nas investigações e outras exigências técnico-operacionais.

A referida racionalização irá gerar para o MPMS uma economia anual de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ao se comparar a estimativa inicial da contratação com o valor efetivamente alcançado na licitação e contratado.

O contrato prevê o fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato (empréstimo), estabelecendo-se como quantitativo máximo o limite de até 750 aparelhos ao longo de todo o período contratual (5 anos), em razão do crescimento gradativo da força de trabalho. Assim, somente serão solicitados à empresa os aparelhos estritamente necessários em cada período, de modo que o MPMS pagará apenas pelo que efetivamente utilizar e, ao final do contrato, todos os aparelhos solicitados serão devolvidos.

A escolha dos aparelhos considerou a diversidade das atribuições do MPMS, que exige constante conectividade para acesso a sistemas institucionais, comunicação com outras entidades e realização de diligências. Dispositivos modernos possibilitam agilidade na comunicação, acesso remoto a informações processuais e administrativas, documentação de evidências com fotos e vídeos de alta qualidade, e segurança da informação. Além disso, apoiarão operações de combate a crimes organizados e à corrupção, garantindo eficácia na produção de elementos probatórios.

A medida visa aprimorar a comunicação institucional, permitindo maior celeridade nas intimações e notificações judiciais e extrajudiciais, e apoiar projetos estratégicos, como o “Alô Maria da Penha”, que fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e articula a rede de órgãos de segurança e justiça para respostas ágeis e efetivas."

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Henrique Martin/g1