Uma decisão contundente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recoloca o debate institucional de Chapadão do Sul no eixo da legalidade e da Constituição. O desembargador Amaury Da Silva Kunklinski , do TJMS, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento e restabeleceu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada em 06 de outubro de 2025, anulando, na prática, a decisão do juiz Silvio Prado, que havia suspendido a posse dos vereadores eleitos no dia 18 de dezembro.

O CASO: da eleição legítima à suspensão judicial

A eleição da Mesa Diretora ocorreu no plenário da Câmara Municipal, com voto aberto, transmissão ao vivo, presença popular e participação de todos os vereadores — sem qualquer indício de fraude, compra de votos ou coação. O resultado foi apertado, 6 votos a 5, mas absolutamente legítimo.

Ainda assim, uma ação anulatória proposta pelo vereador Marcel D"Angelis Ferreira da Silva levou o juiz de 1ª instância a suspender os efeitos da eleição, mantendo de forma provisória o então presidente Mika, sob o argumento de supostos vícios no processo eleitoral interno.

A decisão gerou grave repercussão política e institucional, além de difamação, injúria e calúnia contra os vereadores eleitos, amplamente expostos em redes sociais e em portais de notícias que noticiaram a suspensão como se houvesse irregularidade comprovada — o que agora se demonstra inexistente.

A DECISÃO DO DESEMBARGADOR: autonomia do Legislativo e freio à ingerência

Ao analisar o agravo, o desembargador Amaury Kuklinski foi taxativo:

• Não há prova concreta de fraude, promessa de vantagem indevida ou compra de votos;

• A eleição da Mesa Diretora é ato interna corporis, protegido pelo princípio da separação dos poderes;

• A intervenção judicial, naquele momento, foi prematura e desproporcional, baseada em cognição sumária e sem dilação probatória adequada.

O magistrado destacou que articulações políticas fazem parte da atividade parlamentar, não podendo ser confundidas com ilícitos. Ressaltou ainda que manter suspensa uma Mesa legitimamente eleita compromete a estabilidade institucional da Câmara, gera insegurança jurídica e viola a autonomia constitucional do Poder Legislativo local.

No dispositivo, Kuklinski foi claro ao restabelecer provisoriamente os efeitos da eleição de 06/10/2025, até o julgamento final do mérito, determinando comunicação imediata ao juízo de origem. 

A MESA DIRETORA RESTABELECIDA

Com a decisão do TJMS, fica assegurado o direito da chapa vencedora assumir a Mesa Diretora a partir do início do novo exercício legislativo:

• Presidente: Marcelo Costa

• Vice-Presidente: Júnior Teixeira (PSDB)

• Segundo Vice-Presidente: Vanderson Cardoso (Republicanos)

• Primeira Secretária: Inez do Banco (PL)

• Segunda Secretária: Andréia Lourenço (PSD)

FALA DO PRESIDENTE: “foi um golpe duro, mas seguimos de cabeça erguida”

Em entrevista à redação do Jornal MS Todo Dia, o presidente eleito Marcelo Costa falou de forma emocionada sobre o período de suspensão:

“Foi um dos momentos mais difíceis da minha vida pública. Tivemos uma eleição limpa, oficial, dentro da lei, e mesmo assim fomos tratados como se houvesse algo errado. Isso machuca, não só a mim, mas às nossas famílias e aos eleitores que confiaram em nosso trabalho. Continuo firme, com meus projetos, com o compromisso de sempre trabalhar para o melhor da população de Chapadão do Sul.”

JÚNIOR TEIXEIRA: “a verdade sempre aparece”

O vice-presidente eleito Júnior Teixeira, o vereador mais votado da história das eleições municipais de Chapadão do Sul, também se manifestou:

“A injustiça e a covardia podem até durar alguns dias, mas a verdade sempre aparece. Sofri muito com essa suspensão, mas Deus age no tempo certo. Hoje, a Justiça mostrou que não houve fraude, não houve crime, não houve irregularidade. Houve apenas democracia.”

DERROTA JUDICIAL DA CHAPA DERROTADA

Com a decisão do desembargador Amaury Kuklinski, a tentativa de anular a eleição foi novamente frustrada, reforçando que a chapa derrotada não conseguiu comprovar qualquer ilegalidade. O agravo interposto pelos vereadores eleitos foi acolhido, e a tese da nulidade perdeu força jurídica no segundo grau.

A decisão do TJMS não é apenas uma vitória política da Mesa Diretora eleita. Trata-se de um marco institucional, que reafirma:

• O respeito ao voto,

• A autonomia do Legislativo,

• E os limites da atuação do Judiciário em matérias internas das Casas Legislativas.

Em Chapadão do Sul, a Justiça sinaliza que democracia não se suspende por suposições — e que eleições legítimas devem ser respeitadas até prova robusta em contrário.

Fonte: Jornal Ms Todo Dia 

Foto: Divulgação