Nesta quarta-feira (14), a Prefeitura de Cassilândia confirmou a manutenção do Processo Seletivo para Professores. A decisão veio após uma reunião entre o prefeito Rodrigo de Freitas, o Procurador-Geral Dr. Carlos Alexandre e a Promotora de Justiça, Dra. Mayara.

Reconhecimento da Legalidade

O encontro teve como pauta o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente. Após a apresentação da resposta formal e dos fundamentos jurídicos da gestão municipal, o Ministério Público acatou as justificativas, concluindo que a prefeitura está agindo dentro da lei e que não houve qualquer descumprimento do acordo.

Com a validação do processo seletivo, o calendário educacional de Cassilândia segue sem interrupções. A medida garante que as salas de aula contem com profissionais qualificados já no início do período letivo, evitando prejuízos aos alunos e garantindo a manutenção dos serviços essenciais da rede pública de ensino.

Em nota, a Administração Municipal reforçou que o desfecho positivo é fruto de uma gestão pautada pela transparência e pelo diálogo com os órgãos de controle. O respeito às normas vigentes e o interesse público foram citados como pilares para a continuidade do certame.

Dessa forma, os profissionais inscritos no processo seletivo podem seguir com tranquilidade nas etapas do cronograma, uma vez que não há mais riscos de suspensão judicial da seleção sob este fundamento.

Fonte: MS Todo Dia
Foto: Divulgação