O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) voltou a rejeitar mais uma investida judicial do vereador Marcel D’Angelis Ferreira da Silva contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadão do Sul. Em decisão proferida na manhã desta terça-feira (27), o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, atuando em substituição ao desembargador Amaury da Silva Kuklinski, manteve integralmente a decisão que reconheceu a legalidade da eleição realizada em 06 de outubro de 2025, consolidando definitivamente a Mesa Diretora que já está em pleno exercício, trabalhando em favor da população.

O CASO | Da tentativa de anulação à reafirmação da legalidade

A eleição da Mesa Diretora ocorreu de forma pública, transparente e regular, com votação aberta, transmissão ao vivo, presença da comunidade e participação de todos os vereadores. O resultado foi apertado — 6 votos a 5 —, mas absolutamente legítimo, sem qualquer indício concreto de fraude, coação ou compra de votos.

Mesmo assim, inconformado com a derrota política em plenário, o vereador Marcel D’Angelis ajuizou ação buscando anular o processo eleitoral interno da Câmara. Em primeira instância, o juiz Sílvio C. Prado chegou a suspender provisoriamente os efeitos da eleição, decisão que provocou instabilidade institucional e abriu espaço para narrativas de irregularidade sem respaldo probatório.

A DECISÃO DO TJMS | Freio à judicialização da política

Ao analisar o recurso, o desembargador Amaury da Silva Kuklinski, em decisão já noticiada pelo Jornal MS Todo Dia, foi categórico ao restabelecer os efeitos da eleição, concedendo efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Agora, em novo movimento processual, o TJMS reafirma essa posição. O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa manteve a decisão agravada por seus próprios fundamentos, reforçando que:

Não há prova concreta de fraude ou vantagem indevida;

A eleição da Mesa Diretora é ato interna corporis, protegido pela Constituição;

A interferência judicial, além de prematura, extrapolaria os limites da separação dos poderes.

Em outras palavras, o Tribunal deixou claro que articulação política não é crime, e que derrotas em plenário não se resolvem nos tribunais por mera inconformidade.

DERROTA JUDICIAL DE MARCEL D’ANGELIS

A nova decisão representa mais um revés jurídico para o vereador Marcel D’Angelis, que novamente não conseguiu comprovar qualquer ilegalidade no processo eleitoral da Câmara. A insistência em judicializar uma eleição legítima acabou sendo interpretada pelo Judiciário como tentativa de ingerência indevida no funcionamento do Legislativo.

Com isso, cai por terra a narrativa de nulidade, e fica evidente que o caminho institucional adequado é o debate político em plenário, não a judicialização reiterada de derrotas democráticas.

MESA DIRETORA CONFIRMADA E EM ATIVIDADE

Com a decisão do TJMS, a Mesa Diretora segue plenamente legitimada e em exercício, composta por:

Presidente: Marcelo Costa

Vice-Presidente: Júnior Teixeira (PSDB)

Segundo Vice-Presidente: Vanderson Cardoso (Republicanos)

Primeira Secretária: Ricardo Bannak

Segunda Secretária: Andréia Lourenço (PSD)

Desde a confirmação judicial, a Mesa já atua normalmente, organizando os trabalhos legislativos e preparando a retomada oficial das atividades parlamentares.

CONVITE À POPULAÇÃO | 1ª Sessão Ordinária de 2026

A Presidência da Câmara Municipal convida toda a população de Chapadão do Sul para acompanhar a Primeira Sessão Ordinária do ano legislativo de 2026, será na próxima segunda-feira(02 de Fevereiro) marco que simboliza não apenas o início dos trabalhos, mas também a superação de um período de instabilidade provocado por disputas judiciais infundadas.

Democracia se respeita no voto, não no tapetão

A decisão do TJMS não representa apenas uma vitória política da Mesa Diretora. Trata-se de um marco institucional, que reafirma princípios fundamentais:

Respeito ao voto soberano do plenário;

Autonomia do Poder Legislativo Municipal;

Limites claros à interferência do Judiciário em matérias internas.

Em Chapadão do Sul, a Justiça deixa uma mensagem objetiva: democracia não se suspende por suposições — e eleição legítima se respeita, goste-se ou não do resultado.

O Jornal MS Todo Dia, mais uma vez, cumpre seu papel de informar com responsabilidade, precisão jurídica e compromisso com a verdade, acompanhando cada etapa desse processo desde a decisão de 2ª instância até a consolidação definitiva da legalidade institucional.

Fonte: Jornal Ms Todo Dia

Foto: Ocorreionews