A Prefeitura de Cassilândia, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou edital convocando eleição suplementar para o cargo de Conselheiro Tutelar no município. A publicação consta no Diário Oficial, edição nº 2954, e estabelece normas, etapas e prazos que deverão ser cumpridos pelos candidatos interessados.

A eleição suplementar tem como objetivo preencher uma vaga remanescente no Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Requisitos para candidatura

De acordo com o edital, os interessados devem realizar a inscrição dentro do prazo estipulado no cronograma oficial e atender aos critérios exigidos para o cargo. Entre os requisitos estão:

Idoneidade moral reconhecida;

Idade mínima de 21 anos;

Residência no município;

Ensino médio completo.

A documentação comprobatória deverá ser apresentada no ato da inscrição, conforme detalhamento previsto no edital. O não cumprimento das exigências pode resultar no indeferimento da candidatura.

Etapas do processo seletivo

A eleição suplementar seguirá as fases definidas pelo CMDCA, que incluem:

Análise documental (etapa eliminatória);

Prova teórica (eliminatória e classificatória);

Divulgação da lista definitiva de candidatos aptos;

Período de campanha;

Eleição por voto direto da população;

Homologação do resultado final.

Cada etapa possui prazos específicos descritos no cronograma oficial, sendo de responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações e eventuais atualizações.

Data da eleição e posse

A votação está marcada para o dia 12 de abril de 2026, na Câmara Municipal, das 8h às 17h. Poderão participar eleitores do município regularmente inscritos na Justiça Eleitoral.

O candidato mais votado assumirá a função de conselheiro tutelar pelo período estabelecido na legislação vigente ou até o término do mandato correspondente. A posse ocorrerá após a homologação do resultado final e o cumprimento de todas as exigências legais.

Com informações do Cassilândia Notícias
Foto: Divulgação