A Justiça manteve a decisão que obriga uma usina a adotar medidas para o descarte adequado de vinhaça em lavouras de cana-de-açúcar no município de Costa Rica, no norte de Mato Grosso do Sul. A ação foi movida por produtores rurais que denunciaram a proliferação da mosca-dos-estábulos, inseto que se alimenta de sangue e causa prejuízos à pecuária na região.

Conforme informações divulgadas pelo Campo Grande News, a reclamação do grupo de produtores era contra o excesso de descarte de vinhaça no solo, que acabava atraindo a chamada “mosca da cana”. O inseto é considerado um parasita de grande impacto para a atividade pecuária, pois ataca principalmente bovinos.

O processo começou a tramitar em 2015, quando produtores ligados à atividade leiteira processaram a Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável e a Atvos Agroindustrial S.A., uma das maiores produtoras de biocombustíveis do Brasil.

Em 2023, a juíza Laísa de Oliveira Ferneda Marcolini, da comarca de Costa Rica, determinou que o descarte da vinhaça fosse realizado de forma regular, com manutenção periódica das tubulações, aplicação em quantidade que permita a absorção pelo solo e manejo adequado das áreas de compostagem.

Na ocasião, a empresa argumentou que a aplicação de vinhaça nas lavouras é uma prática lícita, adotada por mais de 370 usinas e destilarias no país. Segundo a defesa, o resíduo, quando utilizado nas doses recomendadas, contribui para a fertilização do solo.

A usina também alegou que a mosca Stomoxys calcitrans é comum em regiões com atividade pecuária, onde há matéria orgânica animal ou vegetal, além de condições climáticas favoráveis. Ainda conforme a empresa, propriedades rurais deveriam manter os confinamentos de animais limpos.

Na decisão, entretanto, a magistrada destacou que houve aumento significativo da presença dos insetos na região de Costa Rica. “Inegável, portanto, que apesar da mosca estar presente de forma ‘natural’ na região de Costa Rica, tendo em vista a inevitável existência de matéria orgânica, animal e vegetal, no ambiente rural, há um aumento endêmico no período de safra nas propriedades da ré e naquelas que circundam suas lavouras”, pontuou.

Ainda segundo a juíza, os proprietários rurais da região, especialmente os pecuaristas, passaram a ser impactados com o aumento do volume de moscas hematófagas, que atacam animais como vacas, bezerros, porcos, galinhas e até cães.

A Atvos recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), alegando que não havia comprovação de descarte irregular de vinhaça nem evidência de aumento endêmico da mosca. Em novembro de 2024, a 4ª Câmara Cível negou o pedido da empresa.

Posteriormente, a companhia apresentou novo recurso questionando a validade do julgamento, sob a alegação de que uma juíza substituta teria alterado o voto de um desembargador afastado em operação da Polícia Federal. O Tribunal, porém, esclareceu que o magistrado ainda não havia votado no processo.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a validade da decisão contra a usina. De acordo com o advogado Victor Paiva, que representa o grupo de produtores, trata-se de uma decisão definitiva, tecnicamente chamada de trânsito em julgado, sem possibilidade de novos recursos.

Segundo o produtor rural Joaquim Alcides Carrijo, a situação era crítica no início do processo. “Chegou até a matar animais. Agora eles vão iniciar a colheita. Vamos ver se vão cuidar para não empoçar a vinhaça na palha da cana”, afirmou.

Atual vice-prefeito, Ronivaldo Garcia Cota (PSDB) explicou que a ação judicial foi movida após várias tentativas frustradas de acordo entre produtores e a empresa. Ele liderou a mobilização na época por ser ligado ao Sindicato Rural.

“Sabemos que é um problema que dificilmente vai zerar quanto à proliferação da mosca. Porém, tem melhorado muito no controle e zelo da distribuição da vinhaça, com a diminuição de moscas e condições aceitáveis. Mas estamos atentos, agora com uma decisão judicial favorável, se necessário, será mais fácil a reparação de eventuais prejuízos”, afirmou.

Outro lado 

Em nota, a Unidade Costa Rica da Atvos informou que acompanha com atenção os temas relacionados à mosca-dos-estábulos em regiões com atividades agrícolas e pecuárias. A empresa reforçou que conduz suas operações em conformidade com a legislação e com as práticas técnicas aplicáveis ao setor.

Fonte: Jornal MS Todo Dia