O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio de decisão assinada pelo desembargador e relator do processo Amaury da Silva Kuklinski, determinou a suspensão da sentença da Vara Cível de Chapadão do Sul que obrigava a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Com isso, permanece mantida a composição eleita em outubro de 2025 e que vem conduzindo os trabalhos legislativos desde 12 de janeiro de 2026, formada por:

• Presidente Marcelo Costa
• Vice-presidente Junior Teixeira
• 2º vice-presidente Vanderson Cardoso
• 1ª secretária Alline Krug Tontini
• 2ª secretária Andréia Lourenço
  

A decisão representa mais uma derrota judicial da oposição, que vinha tentando anular a eleição da Mesa Diretora por meio de ação movida pelos vereador Marcel D’Angelis, ligado à base política do Executivo Municipal.

A movimentação política e judicial gerou forte repercussão nos bastidores de Chapadão do Sul, principalmente porque o caso já havia sido analisado anteriormente pela 2ª instância. No último dia 25 de março, por maioria dos votos o TJMS mantiveram favoravelmente à continuidade da Mesa Diretora. Mesmo assim, no dia 29 de abril, o juiz da comarca de Chapadão do Sul, Sílvio, determinou a realização de uma nova eleição, contrariando o entendimento anteriormente firmado pelo próprio Tribunal.

Agora, mais uma vez, o TJMS intervém e reforça qual é a instância responsável pela análise definitiva do processo. A nova decisão mantém todos os atos da atual Mesa Diretora válidos até o julgamento final da apelação.

Embora a ação judicial faça parte do direito constitucional de acesso à Justiça, o cenário político passou a levantar questionamentos dentro do município sobre a insistência em tentar derrubar uma Mesa Diretora já reconhecida anteriormente pela própria 2ª instância.

Para aliados da atual composição, a disputa deixou de ser apenas jurídica e passou a representar uma tentativa de enfraquecer a autonomia do Poder Legislativo Municipal, gerando desgaste institucional e instabilidade política dentro da Câmara.

Na decisão, o desembargador Amaury Kuklinski destacou que uma nova eleição poderia causar grave insegurança jurídica e comprometer o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

O magistrado ressaltou ainda que a suspensão da Mesa Diretora regularmente eleita enfraqueceria a autonomia constitucional da Câmara Municipal e criaria reflexos administrativos de difícil reversão.

Outro ponto importante levantado pelo Tribunal foi a necessidade de aprofundamento das provas antes de uma decisão extrema como a anulação de uma eleição legislativa. A decisão menciona a necessidade de análise mais ampla dos registros audiovisuais, provas testemunhais e delimitação correta das questões controvertidas no processo.

Na prática, o TJMS entendeu que não havia segurança jurídica suficiente para afastar uma Mesa Diretora legitimamente eleita antes da conclusão definitiva do julgamento.

O novo revés da oposição aumentou ainda mais o debate político dentro de Chapadão do Sul. Para parte da população e de lideranças políticas locais, a insistência em prolongar a disputa judicial acaba prejudicando diretamente o município, desviando o foco das pautas realmente importantes para a cidade.

Nos bastidores, cresce o entendimento de que Chapadão do Sul precisa de estabilidade institucional, independência entre os poderes e foco em ações voltadas ao desenvolvimento do município, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população.

O presidente da Câmara Municipal, Marcelo Costa, falou em tom firme e emocionado após a nova decisão favorável do Tribunal de Justiça.

“Recebo essa decisão com muita serenidade, responsabilidade e respeito à Justiça. Desde o começo sempre acreditamos na legalidade da eleição e no trabalho sério que vem sendo realizado pela Mesa Diretora. A população quer ver a Câmara trabalhando, fiscalizando, buscando melhorias e ajudando no crescimento de Chapadão do Sul”, declarou.

Marcelo Costa ainda afirmou que continuará defendendo a independência do Legislativo Municipal.

“Não fomos eleitos para viver em guerra política e nem para ficar em cabresto de prefeito. Fomos eleitos para defender os interesses da população, fiscalizar o município com responsabilidade e lutar pelo desenvolvimento da nossa cidade. A Câmara precisa ter independência, equilíbrio e compromisso com o povo”, afirmou.

O presidente também lamentou o desgaste político provocado pela disputa judicial.

“Quem perde com toda essa guerra política é a população de Chapadão do Sul. Enquanto alguns tentam criar instabilidade dentro da Câmara, nós seguimos trabalhando e pensando no futuro do município. O povo espera resultado, união e responsabilidade dos seus representantes”, completou.

Ao final da decisão, o desembargador e relator do processo  Amaury Kuklinski determinou a suspensão imediata da sentença que previa nova eleição, preservando os efeitos da eleição realizada em 6 de outubro de 2025 até nova deliberação do Tribunal.