MPMS investiga desmatamento irregular em fazenda de Camapuã após supressão de vegetação nativa

Área desmatada inclui trecho de Reserva Legal; multa aplicada ultrapassa R$ 25 mil

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A supressão irregular de vegetação nativa em uma propriedade rural de Camapuã é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca. A investigação apura desmatamentos realizados sem autorização ambiental, inclusive em área legalmente protegida.

Conforme os autos, a apuração teve início após informações e documentos encaminhados pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificaram a supressão de aproximadamente 9,2 hectares de vegetação nativa na fazenda.

Do total desmatado, cerca de 3,9 hectares correspondem à área de Reserva Legal da propriedade, enquanto outros 5,2 hectares foram suprimidos fora da reserva, também sem autorização do órgão ambiental competente. As irregularidades teriam ocorrido entre fevereiro e março de 2025, segundo análise de imagens de satélite e vistorias técnicas realizadas no local.

As fiscalizações apontaram que a área, anteriormente coberta por vegetação nativa, foi convertida em pastagem para uso agropecuário. Embora exista autorização ambiental válida para intervenção em outra parte da propriedade, os órgãos fiscalizadores constataram que o desmate ocorreu fora dos limites permitidos.

Diante das irregularidades, foi lavrado auto de infração administrativa com aplicação de multa total de R$ 25.271,00. Desse valor, R$ 20 mil são referentes à supressão em área de Reserva Legal, enquanto o restante corresponde ao desmatamento fora da área protegida.

Além da penalidade, o responsável pelo imóvel foi notificado para apresentar, no prazo de 90 dias, um projeto de regularização ou recuperação da área degradada, que deverá ser analisado pelo órgão ambiental competente.

Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público está ainda a solicitação de apoio técnico especializado para análise histórica da área, com o objetivo de identificar o momento exato da supressão da vegetação e verificar possíveis alegações de manejo anterior ou limpeza de pastagem.

Fonte: Jornal MS Todo Dia 

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