O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul homologou o arquivamento de um inquérito civil que investigava um suposto desmatamento irregular em uma fazenda localizada em Camapuã. Decisão foi publicada no Diário Oficial do MPMS nesta sexta-feira (12). 

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca, apurava a supressão de 2,03 hectares em área inicialmente apontada como Reserva Legal e outros 4,21 hectares de vegetação nativa remanescente. Os fatos teriam ocorrido entre janeiro e maio de 2021.

Durante a apuração, foram analisados laudos técnicos e pareceres especializados para verificar se houve dano ambiental e eventual infração à legislação vigente.

Segundo a decisão do Conselho, um parecer emitido pelo Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (CEIPPAM) concluiu que a área objeto da supressão vegetal não se sobrepunha à Reserva Legal da propriedade, afastando a hipótese de intervenção em área especialmente protegida.

Além disso, o proprietário do imóvel apresentou um Laudo Técnico de Avaliação elaborado por engenheiro agrônomo, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento apontou que as áreas analisadas não estavam classificadas como de interesse ambiental e que o imóvel atendia às exigências previstas na legislação ambiental estadual.

O relatório também destacou que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), por meio de vistorias e análises de imagens multitemporais, reconheceu que a propriedade possuía direito de requerer autorização ambiental para a supressão da vegetação, procedimento que teria sido realizado dentro das normas legais.

Diante das conclusões técnicas e da ausência de elementos que comprovassem dano a área protegida, o Ministério Público entendeu que houve perda do objeto da investigação e promoveu o arquivamento do procedimento.

A decisão foi analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público, que homologou o arquivamento por unanimidade, acompanhando o voto do relator, conselheiro Silasneiton Gonçalves.

Com a homologação, o inquérito civil foi encerrado sem a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais contra o proprietário da fazenda.

Fonte: Jornal MS Todo Dia