A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) inicia, nesta quarta-feira (18), a votação do Projeto de Lei Complementar 14/2023, apresentado pelo Poder Executivo, que propõe alterações significativas no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado, regulamentado pela Lei Complementar 87/2000. Uma das principais medidas contidas na proposta é o reajuste salarial retroativo a 1º de outubro, que representa um aumento de 14,95% para os professores efetivos do estado. 

O aumento na remuneração dos professores de Mato Grosso do Sul reflete o reajuste de 14,95% anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano. Com essa mudança, o subsídio inicial para os professores da Educação Básica que trabalham 20 horas semanais passará a ser de R$ 5.967,73 no estado. Segundo o Governo de Mato Grosso do Sul, o impacto financeiro anual desse reajuste será de aproximadamente R$ 481,32 milhões. 

Além do aumento salarial, o Projeto de Lei Complementar propõe uma mudança no cronograma de integralização do piso salarial dos profissionais do magistério. Esse processo será estendido até 2032, de forma escalonada. 

O Poder Executivo solicitou a tramitação do projeto em regime de urgência, e os deputados, em acordo de líderes, estabeleceram uma calendarização dos prazos e trâmites legislativos para a proposta. Conforme o planejado, o projeto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no mesmo dia em que foi iniciada a votação. Na sessão ordinária de quinta-feira, 19 de outubro, o projeto será votado em segunda discussão e, em uma sessão extraordinária também no mesmo dia, será apreciado em redação final. 

Fonte/Foto: ALEMS