A Justiça Federal concedeu liminar que suspende os efeitos da decisão da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) que havia determinado a suspensão temporária do exercício profissional dos advogados Matheus Pelzl e Lucas Brandolis.

A decisão foi proferida na última terça-feira (23) e restabelece, de forma imediata, o direito de atuação dos dois profissionais até o julgamento definitivo da ação. Eles haviam sido suspensos administrativamente pela OAB/MS em 18 de junho, no âmbito de um procedimento disciplinar relacionado ao uso de comandos ocultos, conhecidos como "prompt injection", em documentos apresentados ao Poder Judiciário.

Ao analisar o pedido, a Justiça Federal entendeu, em caráter preliminar, que existem elementos suficientes para suspender os efeitos da penalidade enquanto o mérito do processo é analisado.

Em nota, os advogados afirmaram que sempre colaboraram com as investigações e defenderam que a apuração seja baseada nas provas produzidas. Segundo eles, as medidas adotadas incluíram a preservação das evidências, a revisão dos procedimentos internos do escritório e a comunicação espontânea dos fatos às autoridades competentes.

A defesa sustenta que não houve intenção de fraude e atribui a inserção dos comandos ocultos à conduta de um ex-colaborador, sem conhecimento dos sócios do escritório. Também afirma que toda a documentação foi apresentada à OAB/MS e ao Poder Judiciário antes mesmo da abertura dos procedimentos disciplinares.

A suspensão aplicada pela OAB/MS tinha duração de 23 dias e foi motivada por uma investigação sobre a utilização de comandos ocultos em peças processuais, em um contexto de debate sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial na elaboração de documentos jurídicos.

O processo disciplinar instaurado pela OAB/MS continua em tramitação e ainda será julgado em definitivo.

Fonte: Jornal MS Todo Dia

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