Cassilândia institui Semana Municipal de Incentivo à Libras e valorização da comunidade surda

Nova lei prevê ações anuais de conscientização, inclusão e acessibilidade, com atividades educativas e culturais

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Cassilândia passa a contar oficialmente com a Semana Municipal de Incentivo à Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Valorização da Comunidade Surda. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 2.548, de 7 de julho de 2026, e busca fortalecer as políticas públicas de inclusão e acessibilidade no município.

De acordo com a legislação, a semana será realizada anualmente, preferencialmente na semana do dia 24 de abril, data em que é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Entre os principais objetivos da nova lei estão conscientizar a população sobre a importância da Libras como meio legal de comunicação e expressão, incentivar a inclusão de pessoas surdas, divulgar os direitos da comunidade, estimular o aprendizado da língua de sinais e promover a integração entre a comunidade surda e a sociedade.

Durante a programação poderão ser desenvolvidas palestras, seminários, rodas de conversa, campanhas educativas, oficinas, apresentações culturais e outras atividades voltadas à promoção da acessibilidade. As ações poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e entidades religiosas.

A lei também estabelece que a execução das atividades deverá respeitar a disponibilidade orçamentária do município, priorizando parcerias institucionais e sem criar novas despesas obrigatórias para os cofres públicos.

Com a criação da Semana Municipal de Incentivo à Libras, Cassilândia amplia as iniciativas voltadas à inclusão social, reforçando o compromisso com a valorização da diversidade, da acessibilidade e dos direitos da comunidade surda.

Fonte: Jornal MS Todo Dia 

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