A Reforma Tributária proposta pela PEC 45/2019 está programada para ser debatida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7). Este é o único comitê em que a proposta passará antes de chegar ao Plenário.  

Para a aprovação da PEC, é necessário o apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, isso requer, no mínimo, 49 votos favoráveis. Além disso, o texto só é aprovado se houver total concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado, e como o senador Eduardo Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por uma nova análise dos deputados. 

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, destacou a importância de uma reforma no sistema tributário, afirmando que essa aspiração existe desde 1985. Ele ressaltou que o Brasil é o único país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que não possui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e que a implementação desse imposto trará mudanças significativas e simplificará o sistema tributário brasileiro. 

Fonte/Foto: Agência Senado