Se você perdeu o prazo para regularizar seu título eleitoral em Mato Grosso do Sul, saiba que poderá enfrentar problemas. Além de ficar impedido de votar nas Eleições 2024, existem outras implicações.

Os eleitores que deixaram de se regularizar podem ter problemas como a dificuldade em emitir documentos, como o passaporte; realizar matrícula em universidades; receber benefícios sociais e assumir cargos públicos.

Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em ano eleitoral, o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), por isso o prazo para regularização se encerra nesta quarta-feira.

A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base em um número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.

Perdi o prazo, e agora?

Durante o período em que o cadastro eleitoral está fechado e o eleitor precise regularizar o passaporte, CPF (Cadastro de Pessoa Física), solicitar diploma e fazer matrícula em universidade, poderá solicitar a emissão de uma certidão circunstanciada.

A certidão é fornecida pelos cartórios eleitorais e é utilizada para atestar a impossibilidade de o interessado regularizar a situação na Justiça Eleitoral (JE) em razão do fechamento do cadastro, que ocorre nos 150 dias que antecedem as eleições.  

Ou seja, quem perdeu o prazo, encerrado nesta quarta-feira (8), para regularizar a situação e ficou sem poder votar nas eleições deste ano, pode utilizar essa certidão provisoriamente.

A certidão circunstanciada vale até a reabertura do cadastro eleitoral, desde que preenchidos os requisitos legais, tais como o pagamento ou dispensa do recolhimento de multa.

Após o período eleitoral, quando o cadastro for reaberto, o cidadão que fizer uso desse tipo de certidão deverá procurar a Justiça Eleitoral para resolver as pendências e regularizar a situação.

Como obter a certidão?

Obter a certidão é simples: basta entrar em contato com o cartório eleitoral da sua cidade por e-mail ou WhatsApp para se informar sobre a emissão. A listagem dos cartórios de Mato Grosso do Sul pode ser encontrada na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), clicando aqui, no menu Cartórios Eleitorais – Contatos ou Consultas a Zonas eleitorais.

 Caso não consiga via internet, também é possível procurar o cartório eleitoral pessoalmente e apresentar o título de eleitor e um documento de identificação com foto.

(Informações: Midiamax)